A representação do advogado Maurício Maldonado Gonzaga, autor da ação popular contra o aumento abusivo do IPTU, foi rejeitada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marília realizada ontem (26).

O documento solicitava um relatório de todos os contribuintes de Marília, assim como a suspensão do pagamento do IPTU 2012 até que a prefeitura comprovasse o cumprimento de determinação judicial de 2011, além de prever o afastamento do prefeito.

A alegação dos edis para a rejeição é que atribuição de suspensão de pagamento de tributos não compete à casa de leis municipal. Para tal alteração apenas um projeto de lei do executivo poderia modificar valores ou fazer o que pede o documento.

Na sessão da Câmara também foram apreciados 77 indicações e 105 requerimentos. Apenas dois dos sete projetos da pauta foram apreciados e aprovados, por falta de tempo. O restante ficou para a semana que vem.

Fonte: Diário de Marília