Cerca de mil pessoas passam diariamente pelo Fórum em Marília, SP. O que elas não sabem é que o local onde se cobra o cumprimento das leis está irregular. O laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros venceu há mais de um ano e uma das portas de saída de emergência fica trancada com chave. Um recado da direção do local pede aos funcionários e usuários para que mantenham a porta fechada.

Uma imagem mostra que o documento do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros está vencido desde janeiro de 2012. No Fórum são realizadas cerca de 100 audiências por dia. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o prédio do Fórum, que tem cerca de 30 anos, não tem mais estrutura para atender as 11 Varas Cíveis e Criminais. Para a entidade, não ter o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros é um desrespeito com a população.

“Percebemos que ao longo dos anos o Fórum foi sucateando. Isso é uma grande preocupação. Temos processos lá dentro e um número muito grande de pessoas. Isso expõe em risco diariamente todas as pessoas. A falta desse laudo técnico do Corpo de Bombeiros autorizando a manutenção desse prédio aberto nos preocupa e muito”, explicou Tayon Berlanga.

O secretário de Serviços Urbanos da cidade de Marília Avelino dos Santos Modelli, informou que a direção do Fórum estadual já pediu a regularização do documento. “No final do ano passado o prazo de validade dele terminou. Com a preocupação da própria administração do Fórum feito o pedido para uma nova vistoria pelo Corpo de Bombeiros, que solicitou para que fosse feita uma pequena atualização do projeto e uma regularização no corrimão.

O diretor do Fórum, Ernani Desco Filho, afirmou que o auto de vistoria não foi renovado porque é preciso fazer algumas adequações no prédio e que depende de licitações para executar os serviços. “Estamos dependendo da liberação de verbas e da licitação para fazer as complementações”, afirmou.

Sobre a porta de saída de emergência que fica trancada, o diretor disse que não atrapalharia em caso de incêndio. Ainda segundo Ernani, os extintores estão dentro do prazo de validade, há hidrantes em funcionamento e a brigada de incêndio está capacitada para agir em uma emergência. Os bombeiros disseram que só faz a vistoria de segurança em prédios públicos ou particulares se for solicitado e tem o poder de interditar o local é a prefeitura de Marília.

Uma das pessoas que passa toda semana pelo local é o técnico em manutenção Carlos Wiliam Santos. Para ele, a falta de vistoria preocupa. “Eu acho uma irresponsabilidade. Eles cobram de tantas pessoas, do comércio e no Fórum não tem a vistoria”.

Fonte: G1