A Prefeitura da cidade Marília está aguardando a manifestação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), sobre os esclarecimentos solicitados pelo órgão, para poder retomar o processo de licitação para quebrar o monopólio do transporte coletivo urbano, com a contratação de duas empresas passem a prestar o serviço na cidade. Em 29 de abril, o TCE determinou nova a suspensão do processo licitatório, comprometendo a abertura dos envelopes das empresas participantes estava prevista para o mesmo dia.

“Como é uma concorrência pública com muitas empresas interessadas em participar, existe uma disputa entre elas, inclusive com muitos pedidos de impugnação. Porém, estamos mantendo o desafio de quebrar mais um tabu: o fim do monopólio do transporte coletivo urbano em Marília, que passará a ter duas empresas. Isso vai garantir um serviço com qualidade e preço justo”, afirmou o prefeito Mário Bulgareli. Apesar de as empresas não concorrerem entre si, pois abrangerão setores diferentes, a maior conquista será do usuário do transporte público.

“As empresas não ficarão acomodadas e estarão empenhadas em oferecer o melhor serviço possível de transporte coletivo ao usuário – esta é uma conquista importante para a população, principalmente a de baixa renda, que depende do sistema para locomoção para o trabalho e lazer. A concorrência refletirá na melhoria qualidade de vida da população”, analisa o prefeito.

A quebra desse monopólio começou no dia 2 de dezembro do ano passado, com a publicação dos editais de outorga de concessão onerosa dos lotes 1 (Norte) e 2 (Sul) de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros. Desde então já ocorreram três suspensões, prejudicando o andamento do processo.

O presidente da comissão especial de Licitação e secretário municipal da Administração, José Carlos da Silva, explicou que já foram feitas todas as adequações necessárias, tanto que houve até a publicação da reedição do edital, dando prazo para que as empresas interessadas pudessem se adequar. Entretanto, houve nova representação ao TCE-SP que determinou a suspensão imediata e solicitou os esclarecimentos ao Município que já foram encaminhadas ao órgão.

TRANSPARÊNCIA
A Prefeitura vem realizando o processo licitatório com total transparência. Tanto que, após receber em seu gabinete um grupo de estudantes, o prefeito Mário Bulgareli e o chefe de Gabinete, Nelson Grancieri, sugeriram que eles formassem uma comissão de acompanhamento. Os nomes foram indicados e em 8 de abril a Prefeitura publicou uma portaria nomeando cinco estudantes: João Pedro Nardy, Jeniffer Cristiane Azevedo, Marcos Aurélio dos Santos, Daniel Barbosa Bocalini e Iago Gabriel Santos Guedes.

No dia 27 de abril, três desses integrantes se reuniram com a Comissão de Licitação, quando receberam todas as informações sobre o processo licitatório do transporte coletivo, além de prestarem esclarecimentos às dúvidas deles. Mas, com a nova suspensão determinada pelo TCE-SP, esse acompanhando só poderá ser retomado após a liberação da concorrência pública.

Fonte: Prefeitura de Marília