A Prefeitura da cidade Marília iniciou nesta segunda-feira (3) o Programa de Incentivo à Arrecadação Municipal, que se estenderá até 21 de dezembro. O Programa concede descontos de juros e multas de mora sobre os débitos inscritos em dívida ativa. No primeiro dia foram atendidos 120 contribuintes no Paço Municipal que pediram informações ou fizeram negociação, sendo emitidas 111 guias.

Segundo a coordenadora do Cadastro Fiscal Imobiliário da Prefeitura, Andrea Oliveira Barboza, o movimento é considerado satisfatório. “Nos primeiros dias geralmente os contribuintes vêm mais em busca de informações, pedir esclarecimentos”, afirma.

O Programa assiste contribuintes que estão em atraso com o Tesouro Municipal até 31 de dezembro de 2010, e será estendido também aos munícipes devedores na Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília) e Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília).

Além de descontos em juros e multas, durante o período de vigência do Programa o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem a alíquota reduzida de 3% para 1% do valor do bem, como meio de incentivar não só a arrecadação, e regularização da propriedade no Cadastro Imobiliário e à Prefeitura e, assim a eliminação dos contratos de gaveta.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Nelson Virgílio Granciéri (Nelsinho), o Programa é necessário para que a Prefeitura possa realizar o pagamento de suas despesas de manutenção até o final do ano.

Ele enumera alguns compromissos como “a folha de pagamento e 13º salário dos servidores, assim como o repasse de contribuições previdenciárias ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), pagamento de fornecedores, entre outros”.

Levantamento realizado pela SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) indica que existem atualmente em dívida ativa 30.340 lançamentos, perfazendo um total de quase R$ 36 milhões.

Para se ter uma ideia, 7.899 cadastros, ou 26,03% – praticamente um quarto dos débitos lançados – correspondem a dívidas menores de R$ 250,00, o que pode gerar uma arrecadação de R$ 618.950.69. “Se ampliarmos este universo para dívidas menores que R$ 650,00 serão no total 15.269 cadastros, o que corresponde a 50,32% do total, o que poderá gerar uma arrecadação de R$ 2.399.760,63”, destaca Nelsinho.

Nelsinho afirma que a abertura do Programa já em outubro é benéfica, pois o munícipe inadimplente com o Tesouro Municipal poderá programar melhor o seu orçamento a fim de planejar o pagamento de suas dívidas.

O secretário argumenta que o Programa – que estabelece obrigação de cobrança e a efetiva arrecadação dos créditos inscritos em dívida ativa – vai ao encontro do que é previsto no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e exigido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

PROGRAMA
O Programa prevê desconto de 100% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento à vista.

Quem preferir dividir em duas parcelas – sendo a primeira à vista e a segunda em até 30 dias – terá a concessão de desconto de 50% dos juros e multa.

Outra alternativa seria o desconto de 30% nos juros e multa moratória, para pagamento em até seis parcelas mensais (uma parcela à vista e as demais nos meses subsequentes).

Para os contribuintes que tem multas infracionais relativas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), o projeto de lei prevê concessão de desconto de 50% nos valores relativos às multas no pagamento à vista.

Fonte: Prefeitura de Marília