Câmara de Marília discute lei que proíbe uso de sacolinhas
terça-feira, 20 de março de 2012Vereadores de Marília, aprovaram o retorno da discussão da lei que proíbe o uso das sacolas plásticas na noite desta segunda-feira (19). Em votação apertada, a aprovação ganhou a deliberação do projeto, que é quando os vereadores decidem se o assunto será retomado.
Seis vereadores votaram contra e sete a favor. A votação aconteceu porque o vereador Eduardo Gimenes propôs um projeto de lei que anula a lei que deu início a proibição para todo comércio de Marília, em janeiro deste ano. Há quase três meses, nenhuma loja distribui sacolas plásticas na cidade, como informa o portal G1.
Na época, a lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, o que gerou muita discussão na sessão. Na próxima semana, a sessão da Câmara de Marília deverá votar definitivamente a proibição ou não das sacolas.
Não tem jeito
A Associação Paulista de Supermercados, a Apas, tem um Termo de Ajustamento de Conduta, um Tac, firmado com o Ministério Público e o Governo do Estado. Então, mesmo que a revogação da lei seja aprovado, os supermercados continuarão ainda a não mais fornecer sacolinhas.
Ainda de acordo com o vereador Eduardo Nascimento, autor do projeto de lei já aprovado, a situação não mudaria já que 90% das sacolinhas vêm dos supermercados e apenas 10% do comércio em geral. Ou seja, o consumidor ainda assim teria que usar meios próprios para levar as compras pra casa.
Mais projetos
A sessão desta segunda-feira (19) aprovou também o primeiro projeto de lei do prefeito Ticiano Tóffoli, que garante aos 210 agentes comunitários de saúde um incentivo financeiro de R$750 todo ano. E deram parecer favorável ao documento do Tribunal de Contas da União que aprova o fechamento das contas da prefeitura de Marília do ano de 2009.
Fonte: Diário de S. Paulo
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