Uma liminar da Justiça determinou que a Prefeitura de Marília (435 km de São Paulo) conceda uma casa ou banque auxílio moradia de R$ 700 a uma família pobre para que ela continue educando seus quatro filhos.

A decisão do juiz da Infância Donizete da Silveira acatou pedido da Promotoria, que alegou: sem moradia digna, os pais não têm condições de criar os filhos –com idades entre 9 e 15 anos.

Segundo o Conselho Tutelar de Marília (435 km de São Paulo), a família vive num casebre de madeira, sem divisão de cômodos e com chão de terra batida. Não há banheiro ou condições de higiene, disse o órgão.

Os pais estão desempregados e, portanto, sem renda para criar os filhos. A Promotoria diz que eles vivem em “pobreza extrema” há pelo menos 12 anos.

A liminar quer dar condições de a família criar os filhos sem que eles sejam encaminhados para adoção. A prefeitura foi notificada há uma semana e tem até o dia 10 para cumprir a decisão, caso contrário pagará multa de R$ 500 ao dia.

De acordo com o Conselho Tutelar, a família é acompanhada desde 1998. Como as crianças faltavam à escola e já foram vistas pedindo esmola na rua, o conselho queria uma determinação judicial para que fossem encaminhadas para um abrigo.

‘LAÇOS AFETIVOS’

O promotor Jurandir Ferreira negou o pedido e citou a prefeitura para que dê moradia digna à família. Segundo ele, a pobreza não é motivo para tirar a guarda.

“A família tem laços afetivos fortes e é pobre por uma série de dificuldades, como pouca instrução para sair desta situação e problemas de saúde”, disse.

Segundo Ferreira, o pai não consegue emprego porque apresenta sequelas de um acidente de moto e a mãe, que tem o vírus da hepatite C, está debilitada.

A ação proposta pelo promotor e acatada pela Justiça se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto busca preservar os vínculos familiares e diz que encaminhar crianças para abrigos é “medida excepcional”.

Ferreira também se baseou na Constituição, que garante o direito social de moradia a todos os cidadãos.

A prefeitura disse que vai recorrer da decisão para não “abrir precedentes”.

De acordo com Ronaldo Cabral Medeiros, secretário de Comunicação de Marília, “é obrigação do Estado e não do município” conceder moradias à população.

Marília possui, diz ele, um programa de desfavelamento que vai distribuir 9.000 casas às famílias cadastradas.

Ele questiona a proposta de conceder auxílio moradia de R$ 700. “Se todas [as famílias] vierem pedir para a gente, não vamos ter como dar”, disse Medeiros.

Fonte: Folha Online