O Estado de São Paulo através da Secretaria da Fazenda depositou na última terça-feira aos cofres públicos municipais o valor de R$ 804.496,31, referentes ao repasse de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Exportação-IPI do perído de 9 a 13 de maio. Esse foi o terceiro repasse do mês, totalizando R$ 4.419.83,63. O próximo depósito está previsto para o dia 24, conforme Lei Complementar nº 63.

De janeiro até agora, a cidade Marília recebeu R$ 45.396.129,63, sendo R$ 25.934.390,56 referente da ICMS; R$ 19.220.931,52 a IPVA; R$ 228.755,47 a Fundo de Exportação e R$ 12.052,09 referentes a Compensação Financeira. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. O IPM de Marília é de 0,34265470.

Os 645 municípios paulistas já receberam R$ 708,77 milhões em repasses lançados em 10 deste mês. Com os depósitos efetuados na última terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de maio subiu para R$ 935,30 milhões.

O ICMS mais o Índice de Participação do Município ajudam a compor a folha de pagamento do serviço público, de R$ 7, 5 milhões mensais. O repasse de tributos do ICMS para Marília é calculado a partir da arrecadação total do Estado multiplicado pelo Índice de Participação do Município (IPM) que é de 0,34265.

As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: fazenda.sp.gov.br/repasse/r1a.asp.

Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou à prefeituras de Marília o total de R$ 60.557.419,24 referente ao ICMS. Isso sem contar os créditos relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) (R$ 23.188.379,60); Fundo de Exportação (R$ 488.860,54) e Compensação Financeira sobre Exportação de Gás, Energia Elétrica e Óleo Bruto (R$ 16.374,12).

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Fonte: Jornal da Manhã