A Prefeitura da cidade Mar\u00edlia iniciou nesta segunda-feira (3) o Programa de Incentivo \u00e0 Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal, que se estender\u00e1 at\u00e9 21 de dezembro. O Programa concede descontos de juros e multas de mora sobre os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa. No primeiro dia foram atendidos 120 contribuintes no Pa\u00e7o Municipal que pediram informa\u00e7\u00f5es ou fizeram negocia\u00e7\u00e3o, sendo emitidas 111 guias.<\/p>\n
Segundo a coordenadora do Cadastro Fiscal Imobili\u00e1rio da Prefeitura, Andrea Oliveira Barboza, o movimento \u00e9 considerado satisfat\u00f3rio. \u201cNos primeiros dias geralmente os contribuintes v\u00eam mais em busca de informa\u00e7\u00f5es, pedir esclarecimentos\u201d, afirma.<\/p>\n
O Programa assiste contribuintes que est\u00e3o em atraso com o Tesouro Municipal at\u00e9 31 de dezembro de 2010, e ser\u00e1 estendido tamb\u00e9m aos mun\u00edcipes devedores na Emdurb (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Mar\u00edlia) e Daem (Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia).<\/p>\n
Al\u00e9m de descontos em juros e multas, durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do Programa o ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis) tem a al\u00edquota reduzida de 3% para 1% do valor do bem, como meio de incentivar n\u00e3o s\u00f3 a arrecada\u00e7\u00e3o, e regulariza\u00e7\u00e3o da propriedade no Cadastro Imobili\u00e1rio e \u00e0 Prefeitura e, assim a elimina\u00e7\u00e3o dos contratos de gaveta.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Nelson Virg\u00edlio Granci\u00e9ri (Nelsinho), o Programa \u00e9 necess\u00e1rio para que a Prefeitura possa realizar o pagamento de suas despesas de manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n
Ele enumera alguns compromissos como \u201ca folha de pagamento e 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores, assim como o repasse de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ao Ipremm (Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia), pagamento de fornecedores, entre outros\u201d.<\/p>\n
Levantamento realizado pela SMF (Secretaria Municipal da Fazenda) indica que existem atualmente em d\u00edvida ativa 30.340 lan\u00e7amentos, perfazendo um total de quase R$ 36 milh\u00f5es.<\/p>\n
Para se ter uma ideia, 7.899 cadastros, ou 26,03% – praticamente um quarto dos d\u00e9bitos lan\u00e7ados \u2013 correspondem a d\u00edvidas menores de R$ 250,00, o que pode gerar uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 618.950.69. \u201cSe ampliarmos este universo para d\u00edvidas menores que R$ 650,00 ser\u00e3o no total 15.269 cadastros, o que corresponde a 50,32% do total, o que poder\u00e1 gerar uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 2.399.760,63\u201d, destaca Nelsinho.<\/p>\n
Nelsinho afirma que a abertura do Programa j\u00e1 em outubro \u00e9 ben\u00e9fica, pois o mun\u00edcipe inadimplente com o Tesouro Municipal poder\u00e1 programar melhor o seu or\u00e7amento a fim de planejar o pagamento de suas d\u00edvidas.<\/p>\n
O secret\u00e1rio argumenta que o Programa \u2013 que estabelece obriga\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos inscritos em d\u00edvida ativa \u2013 vai ao encontro do que \u00e9 previsto no artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal e exigido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n
PROGRAMA
\nO Programa prev\u00ea desconto de 100% nos valores relativos \u00e0 multa morat\u00f3ria e juros morat\u00f3rios, para pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n
Quem preferir dividir em duas parcelas \u2013 sendo a primeira \u00e0 vista e a segunda em at\u00e9 30 dias \u2013 ter\u00e1 a concess\u00e3o de desconto de 50% dos juros e multa.<\/p>\n
Outra alternativa seria o desconto de 30% nos juros e multa morat\u00f3ria, para pagamento em at\u00e9 seis parcelas mensais (uma parcela \u00e0 vista e as demais nos meses subsequentes).<\/p>\n
Para os contribuintes que tem multas infracionais relativas ao ISSQN (Imposto Sobre Servi\u00e7o de Qualquer Natureza), o projeto de lei prev\u00ea concess\u00e3o de desconto de 50% nos valores relativos \u00e0s multas no pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n
Fonte: Prefeitura de Mar\u00edlia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura da cidade Mar\u00edlia iniciou nesta segunda-feira (3) o Programa de Incentivo \u00e0 Arrecada\u00e7\u00e3o Municipal, que se estender\u00e1 at\u00e9 21 de dezembro. O Programa concede descontos de juros e multas de mora sobre os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa. No primeiro dia foram atendidos 120 contribuintes no Pa\u00e7o Municipal que pediram informa\u00e7\u00f5es ou fizeram […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[14],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/493"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=493"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/493\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.encontramarilia.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}