VEC libera 422 presos das unidades de Marília

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010


A Vara de Execuções Criminais (VEC) liberou na manhã de hoje, às 6 horas, 422 presos de Marília para a saída temporária de Natal e do Ano Novo. Os detentos terão liberdade vigiada por 14 dias e o retorno para as unidades prisionais deve acontecer até às 16 horas do dia 4 de janeiro. Quem descumprir o prazo será considerado foragido.

A Justiça concedeu o benefício para 382 presos do regime semiaberto da penitenciária de Marília e para 40 reeducandos do Centro de Ressocialização (CR). Na quarta-feira (21), por força de uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), a juíza Renata Biagioni também liberou para a “saidinha” 132 detentos de Álvaro de Carvalho e 122 de Getulina, totalizando 676 beneficiados. O despacho judicial só é valido pra este ano e os reclusos das unidades da região devem retornar até às 18 horas do dia 28.

Monitoramento – A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgou nota informando que disponibilizou 500 tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos de Marília durante a saidinha. A cidade é a segunda do Estado com maior número de equipamentos liberados para a utilização.

A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a unidade prisional de Marília que confirmou que os 422 presos beneficiados pela saidinha serão monitorados com tornozeleiras eletrônicas. O novo equipamento permite a fiscalização dos presos durante todo o dia, sendo inclusive registrado o horário em que estão em determinados locais.

Restrições – As normas de uma portaria editada pela juíza corregedora, Renata Biagioni definem uma série de restrições aos presos. Para ter direito ao benefício, o detento deve ter cumprido no mínimo um sexto da pena se for réu primário, ou um quarto se reincidente. Precisa ainda ter residência fixa confirmada e não ter evadido em ocasiões anteriores. É obrigatório permanecer no endereço informado e sair às ruas apenas entre 6 e 19 horas, munidos com documentos pessoais e da liberação.

Os presos ainda não podem freqüentar bares, lanchonetes, boates, casa de jogos, parque de diversões ou locais de “reputação duvidosa”. Viagens não informadas à direção do presídio também estão proibidas. Quem for flagrado por infração a portaria perde o direito ao regime semiaberto e regride ao fechado até julgamento de novo recurso.

As polícias Civil e Militar, além do Ministério Público receberam listagem dos detentos e os endereços onde eles deverão ser encontrados.

Estatísticas – Em Marília e região, os presos são beneficiados cinco vezes ao ano com a saída temporária (Ano Novo, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). No mesmo período do ano passado, a juíza corregedora concedeu o benefício da “saidinha” a 374 detentos e 17 não voltaram para as unidades prisionais, representando um índice de 4,5% de evasão.

Este ano, os detentos também já tiveram o direito de passar alguns dias com familiares. No Dia dos das Mães, a Vara de Execuções deu liberdade a 427 detentos e 40 não voltaram as unidades prisionais, totalizando 7% de fugitivos. No Dia dos Pais, 581 foram colocados em liberdade e o número de foragidos foi de 51 reclusos, apresentando um índice de 8,7%. Na última saidinha, no Dia das Crianças, a Justiça concedeu o benefício para 620 presos e 55 não retornaram (8,8% de evasão).

Fonte: Jornal da Manhã



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